Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 33cc

Bem-vindo à 33cc. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software e distribuição de conteúdo operada pela 33cc Soluções Digitais e Entretenimento Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro. Ao acessar ou utilizar os serviços da 33cc, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 33cc é uma plataforma multifuncional de download e distribuição de software, especializada em Jogo de Números e entretenimento digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, o fornecimento de links para download, licenciamento de software, atualizações e serviços de suporte técnico relacionados.

2. Elegibilidade e Registro

• Capacidade Civil: Para utilizar a 33cc, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.
• Exatidão dos Dados: Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A 33cc reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

3. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 33cc de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira.
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malware através da plataforma.
• Utilizar os softwares baixados para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Interferir no funcionamento normal dos servidores da 33cc Soluções Digitais e Entretenimento Ltda.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 33cc, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, códigos-fonte e softwares, é de propriedade exclusiva da 33cc Soluções Digitais e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso conforme especificado no momento do download.

5. Isenção de Responsabilidade

A 33cc envidará seus melhores esforços para manter a plataforma estável, porém:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares distribuídos.
• A plataforma é fornecida "como está", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos.

6. Modificações dos Termos

A 33cc reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através do site ou e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.

7. Rescisão

A 33cc Soluções Digitais e Entretenimento Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por determinação judicial.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.